DESPACHO PARA HOMOLOGAÇÃO
Câmara de Mediação Conciliação e Arbitragem
PRONUCON DO BRASIL CNPJ 00379398000119 CNAE 69.11.7.02 STF. CONH.Nº2017022417338904
Sede Rua Coronel Cascudo 230/329 SL 3 Cidade Alta Natal RN CEP 59025-260 E-mail: juizdefato@gmail.com
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO TEMPO DE CONVIVÊNCIA
Procedimento Arbitral nº:_____________________________________
REQUERENTE: Severina dos Ramos de Lima,
REQUERIDO: Gilberto Barbalho Bezerra,
Após visto do Ministério Público a matéria de interesse público, Proc. Nº 00.22.68.0002015,para que surte seus efeitos legais e Jurídico nos termos do Artigo 178 Inciso I do N.CPC.
Homologo por Sentença do Acordo Firmado Entre as Partes Acima, para que Produza seus Efeitos Jurídicos e o fazendo nos termos do Art.17,18,28,31, da Lei 9.307/96. Do sigilo processual Art. 189 Inc IV CPC e Profissional,res.02/15 Art.36 § 2º Passando esta Decisão a Constituir Titulo Executivo Judicial nos termos do Art.515, inciso VII 516 Inciso III do citado CPC.
Natal,_____________/____________/_______________
______________________________________________
Bel. Ramezoni de Farias
OAB556/RN res.02/15 Art.36 § 2º
Arbitro, Juiz Art. 18 da lei 9.307/96
PRONUCON DO BRASIL CNPJ 00379398000119 CNAE 69.11.7.02 STF. CONH.Nº2017022417338904
Sede Rua Coronel Cascudo 230/329 SL 3 Cidade Alta Natal RN CEP 59025-260 E-mail: juizdefato@gmail.com
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO TEMPO DE CONVIVÊNCIA
Procedimento Arbitral nº:_____________________________________
REQUERENTE: Severina dos Ramos de Lima,
REQUERIDO: Gilberto Barbalho Bezerra,
Após visto do Ministério Público a matéria de interesse público, Proc. Nº 00.22.68.0002015,para que surte seus efeitos legais e Jurídico nos termos do Artigo 178 Inciso I do N.CPC.
Homologo por Sentença do Acordo Firmado Entre as Partes Acima, para que Produza seus Efeitos Jurídicos e o fazendo nos termos do Art.17,18,28,31, da Lei 9.307/96. Do sigilo processual Art. 189 Inc IV CPC e Profissional,res.02/15 Art.36 § 2º Passando esta Decisão a Constituir Titulo Executivo Judicial nos termos do Art.515, inciso VII 516 Inciso III do citado CPC.
Natal,_____________/____________/_______________
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Bel. Ramezoni de Farias
OAB556/RN res.02/15 Art.36 § 2º
Arbitro, Juiz Art. 18 da lei 9.307/96
